Termos de Uso do epYou

Última modificação: 08 de fevereiro de 2021.

Bem-vindo(a) ao epYou!

O epYou é um sistema, na forma de aplicativo móvel para Android e iOS, desenvolvido pela EPHEALTH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (normalmente denominado como Nós), uma empresa brasileira, sediada em Florianópolis/SC, que disponibiliza o acesso a este aplicativo de forma gratuita, com objetivo de disponibilizar à população conteúdos informativos/educativos em saúde, permitir o acompanhamento do histórico de saúde e facilitar o contato com a equipe de saúde.

Os termos de uso e política de privacidade aqui apresentados regem o uso do epYou. O usuário (normalmente denominado de Você) deve ler atentamente esse documento antes de usar os serviços. Registrando-se, acessando e usando o epYou por qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, gerando, recebendo e transmitindo quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o epYou, Você indica sua concordância, em seu nome para todas as normas descritas neste documento.

Se você não concordar com as condições gerais de uso apresentadas nesse documento, não use os serviços ou o aplicativo epYou.

As normas de uso do epYou poderão ser atualizadas ou alteradas a qualquer momento pela EPHEALTH. Qualquer alteração desse documento será apresentada ao usuário, que deverá estar de acordo com as novas Condições de Uso para manter a utilização dos Serviços.

1. ACESSO AOS SERVIÇOS

1.1. Usuários menores e 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os Serviços, conforme as disposições dos termos de Uso e Política de Privacidade do EPHEALTH.

2. PROCESSO DE CADASTRO

2.1. Quando Você se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você através do aplicativo.

2.2. Ao se cadastrar para o uso do epYou Você declara expressamente não ter recebido qualquer tipo de vantagem, incentivo ou algo similar, nem promessa destes como contrapartida para o uso do aplicativo.

2.3. Ao se cadastrar para o uso do epYou Você declara expressamente que optou pelo uso do aplicativo de forma voluntária, com o intuito de visualizar conteúdo, acompanhar seu histórico de saúde e permitir o contato com a equipe de saúde.

3. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NO APLICATIVO

3.1. Nós podemos mudar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do epYou a qualquer tempo, incluindo disponibilidade de qualquer Serviço, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do epYou. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou todo o epYou sem prévia notificação e sem que isso implique em alguma responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

3.2. Quaisquer melhorias ou adições ao Aplicativo estarão sujeitos a estas Condições Gerais, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

3.3. Nós nos reservamos o direito de controlar, alterar a aparência, desenvolvimento e operações do epYou à Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e mudar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem notificação.

4. DO USO DO APLICATIVO

4.1. O epYou tem como objetivos realizar a divulgação de material educativo e informativo em saúde, permitir o acompanhamento do histórico em saúde e habilitar a troca de informações e mensagens com sua equipe de saúde.

4.2. Você declara expressamente para todos os fins, que todos os dados que serão enviados através do epYou são verdadeiros e foram voluntariamente fornecidos pelas pessoas que os repassaram, respondendo perante as autoridades na forma da lei civil e criminal em caso de apresentação de informações falsas.

5. POLÍTICA ACEITÁVEL DE USO

5.1. Você concorda em não:

  • usar o epYou ou qualquer Conteúdo dele para qualquer fim ilícito;

  • tornar disponíveis conscientemente, através do epYou ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;

  • disponibilizar através do epYou ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;

  • interferir com o funcionamento normal do epYou;

  • interferir no uso e acesso de outras partes do epYou; e

  • publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos do epYou.

5.2. Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso ao epYou e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destas Condições Gerais de Uso, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

6. PRIVACIDADE DOS DADOS COLETADOS

6.1. A EPHEALTH tem a preocupação com a manutenção de todos os dados pessoais enviados através do epYou e mantido em nossos servidores no mais absoluto sigilo, de forma que nenhuma informação pessoal seja divulgada.

6.2. Os dados pessoais recolhidos através do epYou podem incluir nome, foto, conta de e-mail, telefone celular, dados de identificação e dados de saúde preenchidos pela equipe de responsável pelo atendimento são protegidos pela legislação, em especial pela Lei nº 12.527/2011, que veda a divulgação de informações pessoais, mesmo constantes de cadastros públicos.

6.3. A EPHEALTH se compromete não utilizar os dados pessoais fornecidos pelos cidadãos para fins de marketing sem o seu consentimento prévio. Salientamos que o consentimento não é fornecido pela concordância com a presente Política de Privacidade.

6.4. A coleta e armazenamento dos dados inseridos via o epYou têm como finalidade apenas a prestação dos nossos serviços e a prática dos atos necessários e decorrentes destes.

6.5 Os dados armazenados através do epYou poderão, no entanto, ser utilizados para fins estatísticos, o qual se dará pelo o uso de conjunto de dados anônimos com a devida preservação do sigilo das informações pessoais constantes nos dados fornecidos, sendo estritamente vedada a divulgação de qualquer informação pessoal e individualizada.

6.6. A EPHEALTH adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados. Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a EPHEALTH não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, por terceiros estranhos ao nosso quadro de funcionários.

6.7. Você tem o direito de ter acesso aos seus dados, observando sempre as limitações legais. Você também tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e de retificar os dados processados se entender importante. Se você deseja exercer o seu direito de acesso aos seus dados pessoais, para se opor ao tratamento a eles dado ou pedir a retificação dos mesmos contate-nos pelo e-mail info@ephealth.com.br.

6.8.O direito garantido à Você no item 6.7 é estendido e garantido a todo cidadão cujos dados venham a ser armazenados no epYou.

7. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

7.1. O conteúdo de quaisquer websites que Você acessar a partir do EPHEALTH estão totalmente fora do Nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. A inclusão destes links no epYou não implica no Nosso endosso de quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que Você venha a acessar através do EPHEALTH. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer website de terceiros. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites de terceiros são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são as opiniões ou recomendações da EPHEALTH.

7.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links do epYou são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O Aplicativo, os Serviços, sua estrutura e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados no epYou são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a EPHEALTH detém todos os direitos, título e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Aplicativo, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

8.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.

8.3. A licença para o uso do epYou é concedida de forma não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A EPHEALTH se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nosso sistema ficando vedada sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

9. TÉRMINO

9.1. A EPHEALTH mantém o direito de alterar estas Condições Gerais e seu acesso ao epYou ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

9.2. Você tem o direito de discordar destas Condições Gerais de Uso ou de suas alterações futuras, devendo, no entanto, deixar de acessar ao epYou e a todos os Serviços por qualquer razão, sem aviso prévio.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1 O presente Termo de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.